O Banco Central limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do PIX. A nova regra consta de nova instrução normativa publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
A pedido do usuário final, "o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas", diz a nova norma.
Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h a 23h59.
A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o PIX mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, em meio ao crescimento do número de golpes e fraudes.
O valor do limite noturno ainda poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Segundo o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Segundo a nova norma, a inclusão da definição do início do período noturno "deve ser efetivada por todos os participantes do PIX até 29 de julho de 2022".
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