Projeto cria fórmula para aumento do salário mínimo anualmente

O Projeto de Lei 3.771/2012, que cria parâmetros para o aumento do salário mínimo nacional, somente deverá ser votado pela Câmara dos Deputados apenas após as eleições municipais. A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com a proposta, o piso nacional seria reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre novembro de um ano e novembro do outro e no crescimento real (descontada a inflação) do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto das riquezas do país) de dois anos antes. O aumento seria concedido sempre em janeiro.

Um dos objetivos da matéria é transformar em lei o acordo que o governo federal vem firmando com as centrais sindicais nos últimos anos, para garantir um ganho real anual para o piso nacional. O trato atualmente em vigor vai até 2015.

A maior diferença entre a fórmula atual e o projeto é o período do acumulado do INPC. Enquanto no acordo considera-se o índice de um ano inteiro, a proposta, de autoria do deputado Jorge Boeira (PSD-SC), sugere que o cálculo do aumento seja feito com base no registrado de novembro a novembro.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que é preciso garantir ?a manutenção de uma política clara de valorização do salário mínimo?, assegurando as recomposições anuais por meio de uma lei específica.