Reforma tributária: em 5 pontos, entenda as principais mudanças no sistema

Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei com as regras para a aplicação da reforma tributária. A reforma, aprovada no ano passado, requer regulamentação para definir questões como a cesta básica nacional com isenção de impostos e a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda.

VALIDAÇÃO DE LULA: O projeto contém 300 páginas e 500 artigos, e Haddad entregou o texto pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado após validá-lo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos outros dois projetos mais específicos ainda serão apresentados.

Entre os cinco principais pontos da regulamentação da reforma tributária estão:

1. Cesta básica nacional: propõe isenção de impostos para uma cesta básica com 15 itens, incluindo arroz, feijão e leite. Uma cesta maior com redução de 60% no imposto inclui carnes, ovos e alguns peixes.
2. Devolução de imposto para baixa renda: recomenda "cashback" para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A devolução de imposto varia de acordo com o produto ou serviço, como 100% no caso da CBS para gás de cozinha.
3. Imposto seletivo: sugere cobrança de imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e poluentes.
4. Redução de alíquota para profissionais liberais: propõe redução de 30% na alíquota para diversas categorias, incluindo advogados, engenheiros e contadores.
5. Desconto para escolas, hospitais e laboratórios: oferece desconto de 60% no imposto pago e isenção total para medicamentos e equipamentos médicos, incluindo vacinas de prevenção de doenças.

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