Reforma tributária: entenda o que muda com o novo PL do Imposto de Renda

Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, o projeto sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente

Imposto de Renda sobre investimentos | Montagem/MeioNews
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

O governo Lula (PT) anunciou um projeto de lei que visa estabelecer novas regras para tributar os ganhos com criptoativos e simplificar o processo de apuração do Imposto de Renda sobre vendas de ações. Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, a proposta sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente, aumentando o limite de operações isentas para R$ 60 mil por trimestre.

ATIVOS VIRTUAIS: Além disso, o projeto busca regulamentar de maneira definitiva os ativos virtuais, como os criptoativos, incluindo-os na definição de aplicações financeiras. Essa medida pretende eliminar lacunas que geram contenciosos e uniformizar regras para produtos financeiros. Por exemplo, um token de ações será tributado como ação, enquanto os Non Fungible Tokens (NFTs) seguirão a regra de tributação dos ganhos de capital.

MERCADO DE CAPITAIS: Outra mudança significativa proposta pelo projeto diz respeito ao tratamento tributário aplicável aos investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais. Países que opõem sigilo a informações serão incluídos no conceito de paraíso fiscal, visando garantir maior transparência e equidade nas operações internacionais.

POLÍTICA DE IMPOSTOS: Além disso, a proposta busca incentivar o desenvolvimento de produtos financeiros atualmente pouco explorados devido a questões tributárias. Medidas como a eliminação da retenção na fonte sobre rendimentos de empresas do setor financeiro e a neutralidade fiscal nos empréstimos de títulos e valores mobiliários visam facilitar a estruturação de novos produtos e coibir práticas tributárias abusivas.

Essas iniciativas buscam promover um ambiente mais justo e transparente no mercado financeiro, estimulando o investimento e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional como parte da reforma da tributação sobre a renda, com o objetivo de simplificar processos e eliminar obstáculos que prejudicam tanto investidores quanto empresas.

Para mais informações, acesse meionews.com

Leia Mais


Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES