A Receita Federal anunciou, na quarta-feira (15), a revogação do ato normativo que prevê maior fiscalização sobre transações realizadas via Pix. A decisão surge após intensa repercussão de notícias falsas, que geraram temor entre a população. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida foi distorcida, causando pânico principalmente entre os mais humildes.
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam o normativo, prejudicando milhões”, afirmou Barreirinhas. A medida teria ampliado a obrigação de informar transações para novas instituições financeiras, como bancos virtuais e operadoras de cartão.
Mudanças no monitoramento
Com a revogação, as regras de fiscalização permanecem inalteradas. Os valores a serem repassados pelas instituições financeiras continuam sendo de R$ 2 milhões mensais para pessoas físicas e R$ 6 milhões para empresas. A proposta inicial prévia monitorar transações de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo aprovará uma Medida Provisória para fortalecer o sigilo e a gratuidade do Pix. “O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário do uso do Pix”, afirmou Haddad em coletivo no Palácio do Planalto.
Pix continua grátis
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reafirmou que o Pix permanece gratuito e inalterado. “O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permaneceram exatamente como já eram conhecidas pela população”, informou a Febraban.
Essa revogação busca, segundo o governo, evitar a desinformação e garantir a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou um dos principais meios de transação no país.
Para mais informações, acesse meionews.com