- Banco Central anuncia mudanças nas regras para mercado de ativos virtuais e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil para carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Coaf.
- Carteiras autocustodiadas permitem que usuários mantenham controle das chaves privadas, reduzindo informações para avaliação de riscos.
- Novas regras exigem comunicação automática de operações de câmbio com moeda estrangeira em espécie acima de US$ 10 mil.
- Normas entram em vigor em 1º de outubro de 2026, com prazo para PSAVs formalizarem autorizações até o mesmo mês.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) mudanças nas regras para o mercado de ativos virtuais, incluindo criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a essas operações.
Uma das principais alterações determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O que são carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas utilizadas para movimentar os criptoativos. Nesse modelo, os ativos não ficam sob custódia de uma instituição ou plataforma. Segundo o BC, a mudança amplia a capacidade de monitoramento dessas operações, já que carteiras desse tipo podem oferecer menos informações para a avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.
O Banco Central afirmou que as alterações buscam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, além de aumentar a previsibilidade para os participantes do setor e facilitar o processamento das informações utilizadas na supervisão.
Operações de câmbio também terão comunicação automática
As novas regras de prevenção à lavagem de dinheiro também estabelecem a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil.
De acordo com o BC, a medida busca estabelecer um tratamento regulatório mais uniforme para operações realizadas com recursos em dinheiro vivo.
As novas normas entram em vigor em 1º de outubro de 2026. O mês também marca o prazo final para que as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já estão em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.