- CNPJ passa a ter formato alfanumérico a partir de julho de 2026, mantendo 14 caracteres.
- Novo padrão inclui letras e números, com dígito verificador calculado pelo módulo 11.
- CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos, com adaptação gradual.
- Empresas envolvidas com produtos proibidos terão regras mais rígidas e possíveis suspensões.
- Processo de inscrição do CNPJ permanece o mesmo, com sistemas adaptados à Redesim.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter um formato alfanumérico a partir de julho de 2026. Com a alteração, o documento deixará de ser composto exclusivamente por números e passará a combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
AA.AAA.AAA/AAAA-DV, em que:
A – caractere alfanumérico, podendo ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z;
DV – dígito verificador calculado por meio do módulo 11.
Segundo a Receita Federal, a medida busca ampliar a capacidade de geração de novos registros diante do crescimento do número de empresas no país.
CNPJs já criados continuarão válidos
Os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos. O novo padrão será aplicado gradualmente às futuras inscrições.
Outra mudança prevista na instrução normativa é o endurecimento das regras para empresas envolvidas na comercialização, armazenamento, exposição ou transporte de produtos proibidos, como cigarros eletrônicos e vapes.
Nesses casos, estabelecimentos filiais poderão ter a inscrição suspensa imediatamente, além de estarem sujeitos a outras sanções legais.
O procedimento de inscrição do CNPJ será alterado?
Não. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo.
As empresas seguirão os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição sem complicações para os contribuintes.
Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Como será calculado o dígito verificador?
O dígito verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11.
Como esse algoritmo de validação é baseado em cálculos numéricos, todos os caracteres que comporão a nova identificação do CNPJ, sejam numéricos ou alfanuméricos, serão convertidos por meio do código ASCII.
Exemplo:
Letra "A" = valor 65 → utilizado como 17 (65 - 48).
Haverá custos para as empresas?
Poderão existir custos relacionados à atualização dos sistemas internos das empresas, com o objetivo de permitir a leitura do CNPJ no formato alfanumérico e a realização do cálculo do dígito verificador.