Por meio de resolução, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou, na última terça-feira (28), que distribuidoras de energia elétrica de todo o País devem conceder reajuste na tarifa cobrada do consumidor. O desconto deve ser aplicado, em processo extraordinário, referente a cálculo indevido da Aneel, que incluiu parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra III no reajuste da tarifa em 2016.
O procedimento será realizado em duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III.
O desconto, de aproximadamente 7%, valerá para todos os consumidores de energia no Piauí — cerca de 1,2 milhão clientes — que poderão conferir o valor em mensagem impressa na fatura até o próximo reajuste ordinário que, no Estado, deve ocorrer em setembro de 2017.
“No Piauí, serão devolvidos em torno de R$ 16 milhões cobrados do consumidor no período de outubro de 2016 a março de 2017. A devolução ocorrerá a partir do ciclo de faturamento de abril conforme a data de leitura de cada cliente”, explica o assistente da diretoria de Regulação, Anthony Mercury.
Dentre as distribuidoras do grupo Eletrobras, apenas Boa Vista Energia e Companhia Energética de Roraima (CERR) estão fora desse reajuste porque são empresas de sistema elétrico isolado.