Em Seminário, procurador do TCE-PI reforça combate à corrupção

O procurador José Araújo Pinheiro Júnior, do Ministério Público de Contas (MPC), afirmou, durante fala no XLI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante que os Tribunais de Contas cumprem atribuições e responsabilidades essenciais à administração pública e avaliou que o combate à corrupção no país está melhorando.

Pinheiro Júnior proferiu a palestra de abertura do seminário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em Monsenhor Gil, na sexta-feira e sábado, 29 e 30 de junho. 

Composto de palestras, minicursos e de ações educativas da Ouvidoria do TCE-PI, o evento reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil, conselheiros tutelares e profissionais liberais de Monsenhor Gil e municípios vizinhos. Subprocurador-geral do MPC, Pinheiro Júnior falou sobre Organização e Competência do TCE-PI, explicou a divisão e as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e destacou a importância dos Tribunais de Contas como órgãos de controle da administração pública.

“Os Tribunais de Contas fiscalizam a administração pública e têm como atribuição principal garantir que os recursos públicos sejam aplicados da forma como manda a lei”, disse. Segundo ele, embora seja considerado órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas atua também como órgão julgador, com decisões fundamentadas na Lei – é atribuição constitucional dos TCs julgar as contas de toda e qualquer pessoa que seja responsável por administrar, guardar ou gerir a coisa pública, aplicando as sanções àqueles que incorrerem em erros, desvios e outras infrações.

“O Tribunal de Contas tem atribuições inerentes ao Legislativo e funcionamento semelhante ao Judiciário, e atua como órgão essencial ao combate à corrupção e aos desvios na administração pública”, explicou.

Para Pinheiro Júnior, o país está evoluindo no combate à corrupção. “Às vezes temos a impressão de que a corrupção tomou de conta da gestão pública. Mas pode ser apenas impressão, porque nunca se viu ex-presidente (da República) preso, nunca tivemos tantos empresários e grandes conglomerados punidos por atos de corrupção e até conselheiros de Tribunais de Contas afastados de suas funções e respondendo por atos infracionais”, citou.