As companhias aéreas Azul, Gol e Latam foram notificadas pelo Procon de São Paulo para explicar a criação de uma nova tarifa chamada "básica", que limita o transporte de bagagem de mão. As empresas têm até segunda-feira (20) para enviar as informações.
A medida ganhou destaque após Gol e Latam anunciarem tarifas que restringem o embarque de uma segunda bagagem de mão em voos internacionais.
De acordo com o Procon-SP, as companhias precisam esclarecer se a nova tarifa representa uma redução de preço, qual o tamanho e o peso permitidos para os itens, como será feita a fiscalização a bordo e que tipo de passagem estará ligada a essa nova categoria. Segundo Renata Reis, do Procon-SP, é essencial que os consumidores recebam informações claras antes da compra.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também notificou Gol e Latam. Embora reconheça que a prática pode ser permitida por lei, o órgão considera que ela pode prejudicar os passageiros e defende uma revisão da medida.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pediu explicações às três companhias sobre possíveis cobranças em voos internacionais. A Gol já confirmou que vai aplicar a tarifa, e a Latam já colocou em prática. A Azul afirmou que não fará essa cobrança em voos para o exterior.
Segundo a Anac, não há cobrança por bagagem de mão em voos dentro do Brasil, mas há uma diferença entre mochilas e malas de até 10 kg, que vão no compartimento superior do avião. A agência informou ainda que está preparando estudos técnicos para contribuir com um projeto de lei que regule o tema de forma equilibrada, garantindo direitos aos passageiros sem prejudicar as empresas.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o compromisso do governo com uma aviação mais acessível para todos os brasileiros.
O que dizem as empresas
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou que não há cobrança extra, mas sim uma nova tarifa com valor mais baixo, para quem leva apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila, que pode ser acomodado sob o assento.
A Gol explicou que lançou a tarifa "Basic" para voos internacionais partindo de outros países onde atua, e também em um trecho entre o Rio de Janeiro e Montevidéu, no Uruguai. Nessa tarifa, o passageiro pode levar somente um item pessoal de até 10 kg.
Já a Latam disse que todas as passagens vendidas no Brasil permitem o embarque gratuito de uma bagagem de mão de até 10 kg. Segundo a empresa, desde outubro de 2024, a tarifa "Basic" também foi disponibilizada para alguns voos internacionais na América do Sul. Passageiros que optarem por esse tipo de bilhete podem levar um item pessoal com até 10 kg, que deve ser colocado sob o assento da frente.
Para quem precisa levar mais bagagem, outras tarifas continuam disponíveis, com direito a mala de mão maior, conforme a categoria escolhida.
Câmara reage e pode votar projeto de lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.041/2025, conhecido como “PL das bagagens”.
O projeto prevê que passageiros tenham o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal, sem custo extra, em todos os voos que saem ou chegam ao Brasil.
Em mensagem nas redes sociais, Motta disse que a Câmara não aceitará cobrança por bagagem de mão e classificou a prática como “abusiva”.
O texto do projeto afirma que a cobrança pode causar insegurança jurídica, confundir consumidores e aumentar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Também destaca que essa mudança prejudica principalmente quem tem menor poder de compra.
O que dizem as regras atuais
Desde 2016, uma norma da Anac garante que os passageiros podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, mais um item pessoal como bolsa ou mochila, desde que caiba sob o assento à frente. As empresas, no entanto, podem limitar as medidas e o conteúdo da bagagem por razões de segurança ou falta de espaço no avião.
Se a bagagem exceder o tamanho ou peso permitido, a companhia pode cobrar taxa extra, exigir o despacho ou até recusar o embarque do item.