Entenda a ação judicial que pode suspender Enem neste fim de semana

A edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece neste sábado (5) e domingo (6), mas, desde terça-feira (1º), uma série de eventos afeta a realização das provas. Na terça, o Ministério da Educação anunciou que a prova foi adiada para 191 mil candidatos de 18 estados e do Distrito Federal.

Mas, na quarta-feira, o Ministério Público Federal do Ceará entrou com uma ação civil pública para suspender o exame deste fim de semana para todos os 8,6 milhões de candidatos. O MEC afirmou que já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a ação na Justiça.

Veja abaixo as perguntas e respostas sobre o que pode acontecer com o Enem 2016:

O Enem 2016 está cancelado?

Não. Até a noite desta quarta-feira (2), a única decisão oficial sobre o Enem 2016 era o adiamento das provas apenas para 191.014 estudantes, que estão sendo alertados por e-mail, SMS e pelo site oficial do Enem. Esse grupo de estudantes representa 2,2% do total de candidatos. A razão do adiamento do Enem apenas para eles são ocupações estudantis em escolas e universidades. Esses 191 mil candidatos farão o Enem 2016 nos dias 3 e 4 de dezembro. Para todos os demais candidatos, a decisão, até a noite desta quarta, era que eles deverão realizar o Enem neste sábado (5) e domingo (6). Veja perguntas e respostas sobre esse adiamento parcial.

Existe uma ação civil pública na Justiça que pede a suspensão do Enem. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (2) pelo MPF-CE, mas, até a noite desta quarta, não havia decisão judicial sobre o assunto.

O que diz a ação judicial que pede a suspensão do Enem?

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu nesta quarta a suspensão do Enem porque considera que adiar as provas para um grupo de pessoas pode ferir a isonomia do exame, ou seja, não oferecer as mesmas condições a todos os candidatos.

"O MEC aplica a teoria da resposta ao item (TRI) na prova objetiva, o que equilibra o nível de dificuldade da prova para todos os candidatos, o que significa que mesmo os que fazem uma segunda prova com questões de conteúdo diferente, elas têm em comum o mesmo grau de dificulldade. Nesse caso, o princípio da igualdade está preservado. O mesmo não se dá com a redação, porque tendo temas diferentes você não tem como dizer que o nível de dificuldade seja o mesmo"

O que o MEC diz sobre essa ação judicial?

Assim que foi informado sobre a ação, o Ministério da Educação anunciou que tentaria derrubar o pedido do MPF-CE. Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, o MEC diz que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".

A AGU afirmou que "atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas".

Na terça-feira, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra. "A prova é equivalente", afirmou ela. A base dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na correção.

Quando essa ação será julgada?

A ação será julgada pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil. Devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal.

Como essa decisão pode afetar os candidatos?

Para os 191 mil candidatos que já tiveram a prova adiada, a decisão não tem valor imediato, a não ser que a data mude novamente. Porém, já é certo que nenhum deles poderá fazer o Enem neste fim de semana, pois o Inep afirmou que não vai rever o adiamento desses 303 locais de prova, mesmo que eles sejam desocupados até esta sexta-feira.

Para os demais candidatos, as provas deste fim de semana seguem confirmadas até que a Justiça avalie a ação. Caso o juiz decida suspender o Enem deste fim de semana, a prova será realizada em outra data. Porém, caso o juiz negue o pedido, e mantenha a data do exame, os candidatos que não fizerem a prova neste fim de semana serão eliminados do Enem 2016.