Incluída como sócia de uma empresa antes mesmo de completar um ano de vida, Isabella Lehnen teve o nome associado a dívidas milionárias após a falência do negócio administrado pelos pais. Anos depois, ainda criança, passou a conviver com cobranças judiciais e processos trabalhistas, apesar de nunca ter participado de qualquer decisão empresarial.
O caso chama atenção para uma prática legal no Brasil, mas que pode trazer consequências financeiras graves para filhos incluídos precocemente em sociedades.
O NÚMERO SÓ CRESCE
Dados da Junta Comercial de Santa Catarina mostram que cerca de 7,9 mil empresas no estado possuem ao menos um sócio com menos de 18 anos. A legislação permite que menores figurem como sócios, desde que representados pelos pais ou responsáveis legais, embora eles não possam atuar como administradores. Especialistas alertam que, mesmo sem poder de gestão, esses jovens podem responder por dívidas e ações judiciais decorrentes da atividade empresarial.
OUTRA EXPERIÊNCIA
Situação semelhante foi vivida por Rafaella D’avila, hoje gerente de projetos em Tecnologia da Informação. Aos 16 anos, ela assinou documentos para se tornar sócia de uma empresa ao lado da mãe. Aos 23, descobriu a existência de 32 dívidas trabalhistas que somavam cerca de R$ 3 milhões. Segundo Rafaella, o impacto foi imediato, com restrições ao crédito e impossibilidade de realizar planos básicos, como adquirir bens em seu próprio nome.
Diante de relatos como esses, organizações e juristas passaram a defender mudanças na legislação. O Movimento Criança Sem Dívida atua oferecendo apoio jurídico e emocional a pessoas que enfrentam esse tipo de situação e foi responsável por impulsionar o Projeto de Lei 166/2026, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas, com o objetivo de evitar que crianças e adolescentes herdem responsabilidades financeiras decorrentes de negócios sobre os quais não tiveram qualquer controle.