O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí (Gaeco/MPPI) participou na manhã desta terça-feira, 17 de maio, da segunda fase da ‘Operação Immobilis’. O Gaeco/MPPI atuou em apoio ao Gaeco do Ministério Público do Estado da Bahia. Em Teresina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Um segundo foi cumprido na cidade de Camaçari-BA.
Os mandados executados, nesta terça-feira, foram contra uma nova investigada na operação sobre uma organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas na Bahia e em outros estados. As buscas domiciliares foram decretadas pela Justiça após informações obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP da Bahia (Gaeco), por meio de acordo de colaboração premiada e aprofundamento das investigações no âmbito da Operação Inventário.
Segundo o Gaeco, a investigada era responsável por ir às comarcas para obter de formas ilícitas decisões judiciais favoráveis e por trazer as cartas precatórias ou fazê-las serem cumpridas no local de destino, isto é, na comarca onde estava localizado o imóvel de interesse da organização criminosa. O grupo efetuava a transferência fraudulenta de imóveis (casas, apartamentos e propriedades rurais) e os alienava posteriormente. Foram identificadas dezenas de imóveis, em todo o país, objeto das ações da organização criminosa.
De acordo com os promotores do Gaeco/MPBA, os investigados atuavam simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso. Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, o que permitia a comercialização dos mesmos para terceiros, em sua maioria de boa fé.
Com informações do MP-BA
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