O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 em regime de urgência constitucional, o que deve acelerar a tramitação da proposta.
A medida foi formalizada por meio de mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, o texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).
MUDANÇAS
A proposta prevê mudanças nas regras trabalhistas, como a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal, além da fixação da jornada em 40 horas semanais, sem redução de salário para os trabalhadores.
O envio do projeto foi alinhado durante reunião no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, além de lideranças do governo.
Mesmo com o encaminhamento em regime de urgência, o tema deve tramitar paralelamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em análise na Câmara e também trata da redução da jornada de trabalho.
DUAS PROPOSTAS
A estratégia do governo é avançar com as duas propostas simultaneamente, enquanto o Congresso avalia qual delas reúne maior viabilidade política para aprovação. O tema, no entanto, ainda gera debate, especialmente entre representantes do setor produtivo, que apontam possíveis impactos econômicos com a mudança.