Governo lança campanha pelo fim da violência aos comunicadores

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou nesta quarta-feira (12) uma cartilha em defesa dos profissionais de comunicação. O documento divulga os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação aos deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do exercício do seu direito à liberdade de expressão. Recentemente, por meio da Secretaria Nacional de Cidadania, o ministério havia lançado a campanha #RespeiteoComunicador, incentivando em especial a denúncia de crimes contra jornalistas pelo Disque 100.

O documento lançado hoje – Cartilha Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras – explica os programas do Governo Federal que visam a prevenção de crimes contra comunicadores em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão, assim como a proteção de jornalistas que se encontrem em risco especial pelo exercício de sua profissão.

O material, anunciado durante o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em Brasília, foi elaborado pela Assessoria de Assuntos Internacionais do MDH, em diálogo com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a participação da Consultoria Jurídica e da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério. Desde o começo de setembro deste ano, o PPDDH está formal e explicitamente aberto para receber casos de comunicadores.

A cartilha, que estará disponível em versão digital nos próximos dias no site do ministério (www.mdh.gov.br), cumpre recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA em relação ao caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, ocorrido no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro, em maio de 1995. O direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, assim como garantias e proteção judiciais são compromissos assegurados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Dentro desses princípios, o governo federal garante estar comprometido com a prevenção e combate a ameaças às atividades de comunicadores e comunicadoras por meio do Disque Direitos Humanos/Disque 100, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e do PPDDH, entre outras ações. Atualmente, mais de 400 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no PPDDH em todo Brasil. Entre as diversas áreas de militância, destaca o ministério, as causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Do total dos casos incluídos no programa, apenas três são de comunicadores.