Começou nesta terça (11), o seminário realizado pela Secretária de Desenvolvimento Rural por meio do Programa Viva o Semiárido, que trata da relação de governo e Organizações da Sociedade Civil: Contextos e Perspectivas com o marco regulatório. O primeiro dia do evento contou com a palestra sobre Regime Jurídico que Regulamenta Parcerias entre a Administração Pública e as Ong's, conforme a Lei 13.019 de 31/07/2014,ministrada pelo Doutor Daniel Reich.
"Fundamentalmente, o que estamos tratando neste encontro é a referência legal da relação estado e sociedade civil; como pode ocorrer, quais os critérios, elementos e também os direitos e obrigações que se estabelecem nesta parceria", diz Daniel Reich, ressaltando que o seminário vai focar, principalmente, na legislação e vai provocar o debate político, que considera importante no reconhecimento do papel da sociedade civil quando se trata da execução de politicas públicas.
A abertura do evento, organizado pela equipe do Programa Viva o Semiárido, foi realizada em solenidade na noite de segunda (10), com a presença do secretário Francisco Limma, do gerente de controle da Controladoria Geral do Estado (CGE), Márcio Rodrigo de Souza; do presidente da Fundação Cepro, Antonio José Medeiros; da Superintendente da Seplan, Rejane Tavares; representantes de Ongs, Conselhos Territoriais e assessores jurídicos.
Para assessora técnica da Secretaria de Governo, Sônia Terra, o evento é extremamente necessário para compreensão dos movimentos sociais, por ser o detalhamento de uma lei que vai beneficiá- los nestas parcerias, já que os convênios são imprescindíveis e muitas vezes há falta de compreensão pelos representantes dos movimentos. “Então, quando você tem oportunidade de capacitação e de integração entre ONGs com o governo, é importante para o avanço no empoderamento das organizações sociais" enfatizou.
Durante a programação que prossegue até quinta (13) serão realizadas mesas-redondas e painéis, quando serão discutidos a nova legislação, as leis, os decretos e os regulamentos das normativas que disciplinam os contratos, convênios, termos de cooperação técnicos e financeiros.
"Estamos trazendo o Dr. Daniel Rech, um dos maiores especialistas na área, para nos ajudar a simplificar essa relação institucional, inclusive, de contratos e convênios, a princípio utilizada dentro do Programa Viva o Semiárido, mas que será importante para todo o Estado. Somos um dos poucos estados que tem um decreto assinado, em 2016, e precisamos colocar em prática este instrumento de celebração de contratos com os organismos sociedade civil. Organizar o povo é construir pequenas experiências de inclusão do ponto de vista econômico, político e social, é indispensável para este processo de avanço da democracia e de consolidação das conquistas sociais”, concluiu Limma.