Inquérito fica parado 14 anos no STF e é arquivado por prescrever

Um dos 11 inquéritos abertos contra Romero Jucá, líder do governo Temer no Senado e presidente nacional do MDB, no STF foi arquivado. Isso porque o prazo para condenação, em caso de culpa, prescreveu.

O inquérito tratava sobre a investigação em que Juca era acusado de supostos crimes de desvio de dinheiro público na cidade de Cantá, em Roraima, estado em que foi eleito senador. O esquema teria acontecido em 2001 – pelas regras do STF , o prazo para prescrição de crimes deste tipo é de 16 anos; portanto, em 2017 o possível crime já não estava passível de ser punido.

O ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito. Em casos de prescrição é comum que as investigações sejam automaticamente arquivadas.

O caso envolvendo o senador emedebista foi denunciado em 2002 pela Central dos Assentados de Roraima. A justiça do estado deu início às investigações, que em 2004 foi remetida ao STF, já que Juca possui foro privilegiado e não pode ser julgado pela justiça comum.

Uma gravação anexada ao processo hoje extinto mostra o então prefeito de Cantá, Paulo de Souza Peixoto, admitindo que recebia 10% de propina em cada obra edificada na cidade. Ele também afirma que o senador ficava com uma parte do dinheiro.