A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. O texto agora segue para análise do Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Javier Milei.
A proposta faz parte de uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovada por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. Parlamentares de esquerda votaram contra o texto e criticaram a mudança.
Inicialmente, Milei defendia que a idade mínima fosse reduzida para 13 anos. Diante da resistência inclusive entre aliados, o governo negociou um acordo para fixar o novo limite em 14 anos.
Comoção após crime impulsionou debate
A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso provocou forte repercussão nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias do Congresso, segundo o jornal Clarín.
Durante a tramitação, a oposição questionou o impacto orçamentário da proposta e cobrou detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista para atender adolescentes em conflito com a lei. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear obras e implementar o sistema reformulado.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em espaços separados dos adultos. A aplicação de pena em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei celebrou a aprovação do projeto e agradeceu aos parlamentares que votaram a favor da proposta.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou o presidente.
O Senado argentino deve analisar o projeto no próximo dia 26 de fevereiro.