- Governo Trump apresenta proposta para reforçar exigências em contratações de estrangeiros nos EUA.
- Proposta visa ampliar controle sobre contratações e proteger oportunidades de empregos nacionais.
- Empregadores precisarão comprovar que não há profissionais americanos qualificados para as vagas.
- Novas regras incluem uso de plataformas digitais e prazo mínimo de 90 dias para divulgação de vagas.
- Regulamentação será publicada no Federal Register, com consulta pública de 60 dias.
O governo de Donald Trump apresentou, nesta segunda-feira (16/11), uma proposta para tornar mais rígidas as exigências impostas às empresas que pretendem contratar profissionais estrangeiros e patrocinar a concessão de residência permanente nos Estados Unidos, conhecida como green card. A iniciativa foi anunciada pelo Departamento do Trabalho norte-americano (DOL).
A medida busca ampliar o controle sobre as contratações de trabalhadores de outros países. Para isso, as empresas deverão apresentar comprovações mais detalhadas de que a admissão de estrangeiros não prejudica as oportunidades de emprego dos profissionais americanos.
A proposta prevê mudanças no programa de certificação trabalhista permanente (Permanent Labor Certification), conhecido pela sigla PERM. Por meio desse mecanismo, empregadores dos Estados Unidos podem solicitar a residência permanente para trabalhadores estrangeiros considerados qualificados.
O procedimento é frequentemente utilizado por profissionais que já vivem no território americano com vistos temporários e pretendem obter autorização definitiva para permanecer no país.
A iniciativa surge após o governo Trump restringir, em outubro, a participação de grandes empresas de tecnologia, como Microsoft e Adobe, além de companhias do setor de terceirização de serviços tecnológicos, no programa.
Novas exigências
Atualmente, as empresas precisam comprovar que não há profissionais americanos qualificados e disponíveis para preencher a vaga oferecida. Também devem demonstrar que a contratação de um estrangeiro não provocará redução salarial nem prejudicará as condições de trabalho de funcionários que desempenham atividades semelhantes.
Com a proposta, os empregadores terão de intensificar as estratégias de recrutamento e apresentar evidências de que procuraram candidatos americanos em diferentes meios de divulgação.
Uma das alterações prevê a ampliação do uso de plataformas digitais para anunciar oportunidades de trabalho. Sites de emprego, páginas institucionais das empresas e redes sociais poderão substituir os tradicionais anúncios impressos. Além disso, as vagas deverão permanecer disponíveis por, no mínimo, 90 dias.
O projeto também estabelece limitações para empregadores que tenham realizado demissões de trabalhadores americanos nos dois anos anteriores. Nessas situações, as empresas poderão ficar impedidas de solicitar a certificação para contratar estrangeiros em cargos iguais ou semelhantes na mesma região.
As novas regras ainda não começaram a valer. A proposta será publicada no Registro Federal dos Estados Unidos (Federal Register) nesta terça-feira (17/11), dando início a uma consulta pública de 60 dias. Durante esse prazo, cidadãos, empresas e organizações poderão encaminhar sugestões e questionamentos sobre as mudanças.
Depois do encerramento da consulta, o Departamento do Trabalho deverá avaliar as contribuições recebidas antes de definir o texto final da regulamentação. Enquanto isso, as regras atualmente aplicadas ao programa PERM continuam em vigor.