- Tribunal dos EUA suspende norma sobre medicamento abortivo mifepristona.
- Norma permitia envio pelo correio do medicamento, mas decisão é temporária.
- Uso da pílula foi autorizado em setembro de 2000 pela FDA dos EUA.
- Decisão representa primeira restrição significativa à disponibilidade do remédio.
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (1º), suspender temporariamente uma norma federal que permitia o envio pelo correio do medicamento abortivo mifepristona, conforme informou a agência Reuters.
O uso da pílula para interrupção da gravidez foi autorizado no país pela agência reguladora FDA (Food and Drug Administration) em setembro de 2000.
Posteriormente, em janeiro de 2023, a FDA alterou as regras e retirou de forma definitiva a exigência de que o medicamento fosse obtido presencialmente em clínicas, consultórios ou hospitais, passando a permitir sua distribuição por correspondência.
Apesar de ter caráter provisório, a decisão anunciada nesta sexta-feira representa a primeira restrição mais significativa à disponibilidade do remédio, que vem sendo alvo de disputas judiciais desde sua aprovação inicial.