O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de medidas de salvaguarda para proteger agricultores europeus no acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Na prática, o bloco europeu poderá suspender temporariamente benefícios tarifários concedidos a produtos agrícolas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai caso um aumento das importações cause prejuízos aos produtores locais.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão Europeia no fim de 2025 e agora segue para análise do Conselho da União Europeia. Se receber o aval final, as regras só passarão a valer quando o acordo UE–Mercosul entrar em vigor.
Tramitação e prazos
Quatro dias após a assinatura do tratado, o Parlamento enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, movimento que pode adiar a implementação por pelo menos seis meses. Enquanto essa análise estiver em curso, o Parlamento não poderá ratificar os textos. Por outro lado, a Comissão Europeia pode aplicar o acordo provisoriamente se ao menos um país do Mercosul concluir seu processo interno de ratificação.
As medidas de proteção, conhecidas como salvaguardas, foram aprovadas por 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. O texto reduziu os gatilhos originalmente propostos pela Comissão, tornando-os mais restritivos para a ativação das salvaguardas.
Critérios para acionar as salvaguardas
Pelas regras aprovadas, a Comissão Europeia poderá abrir investigação quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem 5% na média de três anos, abaixo dos 10% ao ano previstos inicialmente. Além disso, será necessário que os preços dos importados estejam 5% abaixo dos praticados no mercado europeu no mesmo período. Entre os produtos sensíveis listados estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A abertura de investigação poderá ser solicitada por Estados-membros, por pessoas físicas ou jurídicas que representem o setor afetado, ou por associações industriais, desde que haja ameaça de prejuízo grave. O texto também determina que a Comissão Europeia apresente relatórios semestrais ao Parlamento avaliando o impacto das importações desses produtos.
Posicionamento do relator
Relator permanente para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato afirmou que as salvaguardas garantem um mecanismo de proteção “equilibrado e confiável” ao setor agrícola europeu. Segundo ele, as regras reforçam o monitoramento de mercado, estabelecem critérios claros e objetivos para identificar distorções e permitem resposta mais rápida quando houver indícios de prejuízo, oferecendo estabilidade e previsibilidade aos agricultores sem romper o equilíbrio geral do acordo.