- O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o aperto nas regras de cidadania aprovado pelo Parlamento.
- A medida deve impactar milhares de brasileiros residentes no país, com uma comunidade estimada em cerca de 700 mil pessoas.
- O prazo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania aumentou de cinco para sete anos.
- A contagem dos sete anos começa após a emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o aperto nas regras de cidadania aprovado pelo Parlamento, medida que deve impactar milhares de brasileiros residentes no país. A comunidade brasileira em Portugal é estimada em cerca de 700 mil pessoas, sendo a maior população estrangeira no país e a segunda maior fora do Brasil, atrás apenas dos residentes nos Estados Unidos.
Aumento no tempo de residência
Uma das principais mudanças é o aumento no tempo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania. O prazo, que era de cinco anos, passa agora para sete anos.
A contagem dos sete anos começa apenas após a emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), desconsiderando o período de espera pelo documento — que pode levar anos.
Justificativa do governo
Ao promulgar a medida, Seguro destacou a morosidade da máquina administrativa, reconhecendo que o tempo de espera varia devido à burocracia estatal, que muitas vezes não cumpre prazos legais. O pacote foi aprovado pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) com apoio do partido de ultradireita Chega.
A primeira versão da proposta havia sido vetada pelo Tribunal Constitucional (TC) em 15 de dezembro. Apesar da expectativa, o presidente optou por não reenviar a nova versão para análise do tribunal antes de promulgar. A aprovação ocorreu sem amplo consenso no Parlamento, com apoio concentrado em partidos à direita. O presidente mencionou as “marcas ideológicas do momento”, mas considerou que isso não era suficiente para impedir a promulgação.
Principais regras aprovadas
- Residência: Aumento de cinco para sete anos do tempo de residência para um brasileiro, imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) e da União Europeia fazerem o pedido.
- Prazo: Pedido só pode ser feito com autorização de residência expedida, ignorando período de espera devido ao caos na imigração.
- Uma década: Aumento de cinco para dez anos do tempo de residência para candidatos de demais nacionalidades fazerem o pedido.
- Ascendência: Fim do pedido de nacionalidade com origem em bebês nascidos em Portugal.
- Cinco anos: Tempo de autorização de residência para que bebês nascidos em Portugal tenham direito a pedir cidadania.
- Sefarditas: Fim da concessão para descendentes de judeus sefarditas.
- Perda: Revogação da cidadania em caso de autoria de crimes graves.
(Com informações do O Globo)