Tribunal federal dos EUA bloqueou nesta quarta (28) as tarifas conhecidas como “Dia da Libertação”, propostas pelo presidente Donald Trump. A medida, baseada na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), visava sobretaxar países com os quais os EUA mantêm déficit comercial.
Fora da medida
Segundo decisão de um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, o presidente teria excedido sua autoridade ao agir sem a devida aprovação do Congresso.
Recurso
A Casa Branca recorreu imediatamente após o anúncio da decisão. A medida judicial surge no contexto de pelo menos sete ações que contestam o tarifaço, considerado o eixo central da política comercial de Trump. Críticos afirmam que as ordens presidenciais deixaram a economia americana vulnerável aos caprichos de uma política instável, com efeitos negativos nos mercados e nas projeções de crescimento.
Sentença
Os juízes foram enfáticos: “As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”. O argumento da defesa de Trump é que o déficit comercial representa uma emergência nacional, o que, segundo os autores das ações, não cumpre o requisito legal de uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Países
A política de tarifas de Trump incluiu países como China, Canadá e México, sob pretextos variados, como conter imigração ilegal e o tráfico de drogas. Economistas apontam que tais medidas geraram incerteza global, mas pouco efeito prático nos déficits comerciais, que persistem há quase meio século. 🌎📦
Pequenas empresas
O caso foi levado à Justiça por pequenas empresas americanas, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa afirmou que as tarifas podem levá-la à falência, dada a elevação dos custos de importação. Além disso, doze estados também contestam judicialmente as tarifas, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam”, declarou o procurador-geral Dan Rayfield.
Base legal
O governo Trump, por sua vez, defende que há precedentes para a ação, citando o uso emergencial de tarifas por Richard Nixon em 1971. No entanto, o Judiciário agora sinaliza que há limites constitucionais para decretos presidenciais em matéria de comércio exterior, mesmo em nome de uma suposta emergência econômica. (Fonte: G1, com informações da Reuters e da Associated Press).