Justiça condena Igreja Universal por vasectomia de pastores

A Justiça do Piauí condenou a Igreja Universal por esterilização de pastores. A igreja está respondendo ações judiciais, movidas por ex-pastores, pelo fato de eles terem sido pressionados pela instituição religiosa a   fazerem a vasectomia. As informações foram veiculadas no Programa 70 Minutos, da Rede Meio Norte. 

Para a igreja, a esterilização seria uma política de recursos humanos. Ou seja, sem filhos, os pastores teriam mais disponibilidade para o trabalho da igreja, já que existe um vínculo empregatício entre a igreja e o pastor.

Por conta disso, a violação da vasectomia configuraria violação dos direitos trabalhistas e, também, assédio moral. De acordo com o presidente da Subseção Norte da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-PI, Carlos Júnior, a orientação da igreja é uma afronta à questão constitucional e que não existe uma lei que discipline essa prática.

"A orientação que se dá é que os pastores continuem procurando o Ministério do Trabalho para mover reclamações trabalhistas para aqueles, que estiverem na função, serem mantidos na função. E aqueles que não estejam mais na função ou que não queiram estar lá, que sejam ressarcidos em pecúnia, que é uma indenização por assédio, constrangimento e pela obrigação que fora dos ditames constitucionais do nosso estado de direito", explicou Carlos Júnior.

O advogado disse ainda que o pastor, no caso da igreja em questão, é um empregado, como qualquer outro, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e que, nesse caso específico, não somente regido pela CLT, mas também pelo direito constitucional, que é a lei maior do Brasil.