A Justiça Federal determinou que o Exército implemente cotas raciais e sociais nos processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que acusava a instituição de negar indevidamente a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
vagas
De acordo com a sentença, ao menos 5% das vagas devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos de escolas públicas, percentual sobre o qual incidem cotas raciais e sociais. Desse grupo, no mínimo 77% das vagas serão destinadas a pretos, pardos e indígenas. As vagas de ampla concorrência representarão os 40% restantes.
comprovação
Os candidatos que se inscreverem nas cotas raciais precisarão apresentar autodeclaração étnico-racial. Caso sejam aprovados e convocados, passarão por uma etapa de heteroidentificação para validação das informações, conduzida por uma comissão formada por membros dos colégios militares, secretarias de educação e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Ampla concorrência
Atualmente, os colégios militares oferecem vagas apenas por ampla concorrência. O Exército vinha alegando que a Lei 12.711/2012, que criou o sistema de cotas na educação federal, não se aplicava às suas unidades, por tratarem apenas de instituições de ensino superior e técnico de nível médio. No entanto, o MPF argumentou que essa interpretação contraria a Constituição e outras normas que garantem políticas de combate às desigualdades.
Dinheiro da União
A Justiça destacou que os colégios militares, por serem mantidos com recursos da União, devem seguir as diretrizes constitucionais sobre inclusão e igualdade social. A decisão enfatiza que, independentemente da classificação das instituições, não há justificativa para que fiquem fora das regras de reserva de vagas.
Exército não se pronunciou
Além de ampliar o acesso ao ensino militar, a medida também busca combater a sub-representatividade de grupos minoritários dentro das Forças Armadas. Segundo o MPF, a reserva de vagas pode contribuir para democratizar o ingresso nesses espaços historicamente ocupados por elites. O Exército ainda não se pronunciou sobre a decisão. (Agência Brasil)