Justiça determina liberação de R$ 780 mil para a Serra da Capivara

A Justiça Federal no Piauí, Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, em sentença proferida pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, determina a liberação dos recursos bloqueados para  conservação do Parque Nacional da Serra da Capivara, tendo sido liberada imediatamente a quantia equivalente a R$ 782.485,00.

O magistrado estabeleceu, ainda: o desmembramento do processo, passando a constar em autos separados e autônomos o cumprimento provisório da sentença; a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da UNIÃO para cumprimento da sentença judicial, nos termos do art.536 do Novo Código de Processo Civil. 

Além da liberação dos valores bloqueados em favor da FUMDHAM, sob supervisão do ICMBio, no importe de R$ 782.485,00, de demais recursos que sejam necessários, mediante elaboração de nova planilha com novos gastos atualizados; que os valores sejam gastos somente em despensas com pessoal, material de consumo e manutenção em infraestrutura; que o ICMBio e Ministério Público Federal fiscalizem o cumprimento dos gastos; a intimação dos réus sobre essa decisão, bem como do relator do Agravo de instrumento de nº 0021069-64.2016.4.01.0000;

A intimação dos autores/apelados para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Piauí contra a União. 

A secretária adjunta da OAB-PI, Élida Franklin, comemorou a decisão e afirmou que a Instituição continuará acompanhando até a execução definitiva da sentença, reforçando a necessidade urgente dos recursos para a manutenção do Parque.

“Essa quantia é tão somente para a manutenção ordinária do Parque. Foi uma batalha árdua, ainda temos um longo caminho pela frente até a execução definitiva. Mas estamos motivados pela relevância desse nosso patrimônio e tudo o que ele representa”, disse a diretora da OAB-PI.

Já para o conselheiro federal Celso Barros Neto é uma vitória da OAB por um pleito de toda a sociedade brasileira em dar as condições de manutenção do parque. “Estivemos com Niède Guidon e à sua preocupação era alarmante e percebemos que a Ação era essencial. Esperemos que agora seja estabilizada a situação do Parque", finalizou.