Justiça suspende licitação para venda de imóveis públicos em Brasília

A licita??o dos 54 im?veis funcionais do Governo do Distrito Federal, marcada para acontecer na pr?xima ter?a-feira, foi adiada por pelo menos 30 dias. A desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justi?a do DF, negou ontem recurso do governo contra uma decis?o que beneficia os moradores, proferida em dezembro do ano passado. Eles discordam dos valores fixados e reivindicam a venda direta, e pelo pre?o de mercado, dos im?veis. Agora, por determina??o da Justi?a, a Secretaria de Planejamento e Gest?o, respons?vel pelo edital, ter? que mudar as regras de prefer?ncia e avalia??o impostas aos interessados em comprar os bens.

As casas e apartamentos ficam nas Asas Sul e Norte, Lago Sul, Gama, Sobradinho, Brazl?ndia e Taguatinga. Foram avaliados entre R$ 70,6 mil e R$ 1,3 milh?o. O edital lan?ado pelo GDF em janeiro determinava que os moradores que ocupam os im?veis teriam direito de prefer?ncia. Para isso, por?m, eles deveriam cobrir a maior oferta dada por outros interessados. Pessoas de todo o pa?s poderiam concorrer e cada participante s? poderia comprar um bem. Os crit?rios foram estabelecidos pela lei distrital n?409, de setembro de 2007.

Quando a lei foi aprovada, por?m, um grupo formado por 11 moradores entrou com um mandado de seguran?a contra o governo no TJDF. Eles argumentavam que a lei distrital n?128, de 1990, assegurava o direito de venda direta ?queles que ocupam os im?veis desde ent?o. A legisla??o determina que, antes da publica??o do edital da concorr?ncia, os moradores deveriam ser informados do pre?o de mercado. Assim, poderiam optar por comprar ou n?o o bem antes que ele fosse licitado. O TJDF acatou o pedido e, em 26 de dezembro do ano passado, concedeu uma liminar em favor do grupo.