- A Justiça de São Paulo suspendeu projeto para transformar cruzamento das avenidas São João e Ipiranga em um espaço inspirado na Times Square.
- A decisão foi tomada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, devido aos possíveis impactos urbanísticos no centro da cidade.
- A Prefeitura e responsáveis pelo projeto devem entregar documentos referentes ao projeto, incluindo o termo de cooperação firmado e estudos ligados ao patrimônio histórico.
- A área da Sé concentra infrações da Lei Cidade Limpa, com 72 autuações registradas, sendo 41 multas e 31 notificações educativas.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do projeto que pretendia transformar o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro da capital paulista, em um espaço inspirado na famosa Times Square, de Nova York. A decisão, publicada nesta quarta-feira (27), barra temporariamente a instalação de painéis de LED em edifícios históricos da região.
A liminar foi concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, a magistrada destacou a dimensão da proposta, os possíveis impactos urbanísticos no centro da cidade e os riscos de prejuízos à população antes da análise completa do caso. Com isso, ficam proibidas, por enquanto, quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto.
A Justiça também determinou que a Prefeitura de São Paulo e os responsáveis pela iniciativa entreguem documentos referentes ao projeto, como o termo de cooperação firmado, atas de reuniões técnicas, pareceres urbanísticos, estudos ligados ao patrimônio histórico e registros da consulta pública realizada com moradores e comerciantes da região.
A proposta previa a instalação de grandes telões luminosos em prédios históricos localizados na área central da cidade, seguindo o modelo visual da Times Square. Entre os imóveis que receberiam os painéis estavam o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. Com a decisão judicial, a implementação permanece suspensa até nova avaliação da Justiça.
Região concentra infrações da Lei Cidade Limpa
A área da Sé, onde os painéis seriam instalados, aparece entre as regiões com maior número de autuações relacionadas à Lei Cidade Limpa, conforme dados da Prefeitura de São Paulo.
Segundo o levantamento, a Subprefeitura da Sé contabilizou 72 autuações ligadas à legislação. Desse total, 41 resultaram em multas e 31 terminaram apenas em notificações educativas. O percentual de punições na região também ficou acima da média registrada na cidade: enquanto cerca de 42% das autuações em São Paulo geram multa, na Sé o índice chegou a 56,9%.
Entre as irregularidades mais frequentes estão anúncios sem autorização, publicidade instalada de forma irregular e colocação de banners em vias públicas. O maior volume financeiro das penalidades veio de quatro autuações relacionadas a anúncios em empenas cegas, laterais de prédios sem janelas, que somaram aproximadamente R$ 671 mil em multas.