- MEC estabelece novas diretrizes para uso da IA na educação brasileira, proibindo decisões automatizadas sobre aprovação e certificação de alunos.
- Inteligência artificial não poderá atribuir notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação e julgamento.
- Crianças até o 5º ano do Ensino Fundamental não terão acesso autônomo às ferramentas de IA, devendo ser supervisionadas.
- MEC amplia diretrizes para identificação e atendimento de estudantes superdotados, priorizando avaliação contextualizada e pedagógica.
- Novas regras prevêem um período de transição de 12 meses para adaptação das instituições e redes de ensino às normas estabelecidas.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, nesta terça-feira, novas diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira, abrangendo todas as etapas de ensino. Entre as regras, está a proibição do uso da tecnologia para atribuir notas a redações e outras produções autorais, além de tomar decisões sobre aprovação, reprovação e certificação de estudantes.
As orientações deverão servir de referência para escolas, universidades e redes de ensino públicas e privadas, estabelecendo regras para a utilização da tecnologia por professores e estudantes.
MEC estabelece limites para o uso da inteligência artificial
Entre as principais medidas está a proibição de decisões exclusivamente automatizadas sobre aprovação, reprovação e certificação de alunos. A inteligência artificial também não poderá ser utilizada para atribuir notas a redações e outras atividades autorais que exijam interpretação.
Outra restrição determina que crianças até o 5º ano do Ensino Fundamental não tenham acesso autônomo e sem supervisão às ferramentas de IA. As diretrizes também estabelecem níveis de risco para aplicações da tecnologia, reforçam a proteção de dados pessoais e exigem supervisão humana nas decisões educacionais.
O documento prevê um período de transição de 12 meses, conforme as condições estabelecidas na norma, para que as instituições e redes de ensino adaptem suas práticas e políticas. O conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e um dos relatores do parecer, Celso Niskier, destacou que as regras buscam conciliar inovação tecnológica, ética e valorização dos professores.
MEC também amplia diretrizes para estudantes superdotados
Em outro documento, o MEC estabeleceu orientações para a identificação e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica.
O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo ministério, amplia o conceito de superdotação para além do desempenho acadêmico ou intelectual. O texto também prevê acompanhamento especializado e estratégias pedagógicas voltadas ao desenvolvimento desses estudantes.
Identificação deve ser feita prioritariamente pelas escolas
Um dos principais pontos das novas diretrizes é a identificação dos estudantes com altas habilidades. O MEC determina que esse processo seja realizado prioritariamente pela própria escola, por meio de acompanhamento pedagógico, escuta qualificada do aluno e da família e avaliação contextualizada de suas produções e interesses.
Dessa forma, a identificação não deverá depender exclusivamente de testes de quociente de inteligência (QI) ou de laudos médicos e psicológicos.
O documento também reconhece que estudantes superdotados podem apresentar desempenho irregular, baixo rendimento escolar ou desmotivação, reforçando a necessidade de uma avaliação individualizada e de estratégias adequadas às características de cada aluno.