O MEC (Ministério da Educação) oficializou a revogação do edital de 2023 que estabelecia as diretrizes para a expansão do ensino médico no Brasil. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (10), interrompe o processo que previa a criação de até 5.900 novas vagas em instituições privadas.
O edital, que já acumulava quatro adiamentos desde a publicação original, em 2023, era uma das peças centrais na estratégia de retomada do Programa Mais Médicos.
Decisão após polêmica do Enamed
O cancelamento de novos cursos de medicina ocorre em meio a um cenário de alerta sobre a qualidade da educação superior na área. Isso porque a revogação acontece após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), aplicado em janeiro, cujos dados revelaram fragilidades estruturais no setor.
Resultados e consequências
Dados do Inep mostram que mais de uma centena de graduações de medicina obtiveram notas 1 e 2, índices considerados insatisfatórios pelos critérios de avaliação. Como consequência direta, as faculdades mal avaliadas sofrerão restrições no acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a suspensão temporária de novas vagas.