Ministério da Justiça avalia impacto da compra do Bep pelo Banco do Brasil

Se o Banco do Brasil levar a cabo as compras dos bancos p?blicos de Bras?lia, Piau?, e de Santa Catarina, ter? de se submeter ? aprova??o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) do Minist?rio da Justi?a.

O procedimento de julgamento come?aria com um parecer do Banco Central relatando a concorr?ncia nos mercados e o impacto das aquisi?es do Banco do Brasil frente a outras institui?es. Em seguida, o Cade faria o julgamento dessas opera?es, podendo, inclusive, recomendar a imposi??o de restri?es, como a venda de ativos ou a retirada de cl?usula contratuais que impe?am o desenvolvimento de competidores locais.

No in?cio do ano, o Banco do Brasil divulgou fato relevante ao mercado financeiro comunicando que estuda a incorpora??o do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que foi federalizado ap?s receber um socorro financeiro do Tesouro.

Depois, foram anunciados os estudos para a compra do Banco Regional de Bras?lia (BRB), controlado pelo governo do Distrito Federal, e do Banco do Estado do Piau? (BEP), tamb?m federalizado. H? rumores sobre poss?vel incorpora??o do Banco do Nordeste (BNB) e at? da Caixa Econ?mica Federal (CEF).

Essas opera?es s?o vistas no governo como estrat?gicas para o Banco do Brasil manter a lideran?a de mercado. Tradicionalmente, os bancos privados cresceram por meio de fus?es e aquisi?es, enquanto o BB se expandia de forma org?nica, pela abertura de ag?ncias e aumento da base de clientes.

De forma geral, o Banco Central n?o v? com preocupa??o a concentra??o no sistema financeiro. A autoridade monet?ria argumenta que o ?ndice de concentra??o do sistema banc?rio no pa?s ? relativamente moderado, quando comparado com outras economias.

O julgamento de fus?es banc?rias n?o era uma preocupa??o at? o ?ltimo dia 29, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) de Bras?lia decidiu que cabe ao Cade a an?lise de processos de concentra??o econ?mica no Sistema Financeiro Nacional. Com essa decis?o, o Banco Central passar? a observar no detalhe cada opera??o.

Do ponto de vista nacional, o avan?o do BB sobre os bancos estaduais ter? efeitos limitados. O BB det?m 16% dos ativos do sistema financeiro. O BRB e o Besc det?m uma fatia de cerca de 0,2% dos ativos, e o BEP, 0,01%. Mas as aquisi?es v?o ampliar ainda mais as redes de ag?ncias do BB em tr?s Estados em que o banco j? predomina, garantindo um controle privilegiado de canais de distribui??o. Tamb?m v?o fazer o BB avan?ar ainda mais no cobi?ado mercado de empr?stimos consignados para funcion?rio p?blicos estaduais.

Os dados do BC mostram que, no DF, existem 317 ag?ncias, das quais 91 s?o do BB. O segundo banco com mais ag?ncias no DF ? justamente o BRB, com 52. Os grandes bancos de varejo privados, Bradesco e Ita?, t?m 31 e 33 ag?ncias, respectivamente. Se o BB ficar com o BRB, vai controlar 45% das ag?ncias no DF. Em contrapartida, se um banco privado levasse o BRB, teria uma rede grande o suficiente para se contrapor ? supremacia do BB.

A concentra??o banc?ria, pelo crit?rio de ag?ncias, seria mais intensa em Santa Catarina. Das 870 ag?ncias do Estado, 200 s?o do BB e 248 do Besc. Juntas, essas redes representam 51% das ag?ncias do Estado. Uma quest?o importante ? se, ap?s incorporar o Besc, o BB vai manter a estrutura separada do ex-banco estadual. O BB diz que isso s? ser? definido na ?ltima etapa do processo de incorpora??o. Em 143 munic?pios, h? tanto ag?ncias do BB quanto do Besc. Pelo menos 53 ag?ncias do BB s?o vizinhas de quarteir?o de ag?ncias do Besc. O Bradesco tem 115 ag?ncias em Santa Catarina, e o Ita?, 33.

No Piau?, o BB j? ? l?der, com 58 ag?ncias, de uma rede total de 117 instalada no Estado. O BEP tem apenas 7 ag?ncias. De qualquer forma, se a opera??o for conclu?da, o BB passar? a ter 55,5% das ag?ncias. A presen?a do Bradesco (oito ag?ncias) e Ita? (duas) tamb?m ? pequena

Uma fonte do BB pondera que as ag?ncias banc?rias n?o s?o o ?nico canal de distribui??o de produtos finance