Ministério Público ajuíza ação contra obras na Potycabana; saiba!

As obras no Parque Potycabana podem ser interrompidas por decisão da Justiça. É esse o teor do pedido formulado pela 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, que ajuizou ação civil pública de responsabilidade por supostos danos causados ao meio ambiente em razão da reforma que está sendo realizada na Potycabana.

O Parque fica localizado em margem de rio federal, em área de preservação permanente (APP) protegida pelo Código Florestal e pela Resolução Conama 369/06.

"O Estado do Piauí deve promover a demolição das construções ali existentes e transformar o antigo Parque em Área Verde de Domínio Público", destacou a Promotora de Justiça Maria Carmem Cavalcanti de Almeida, que assinou a ação.

O Ministério Público requereu que a área seja integrada ao Parque Beira Rio, localizado na Avenida Raul Lopes.

"Assim, a coletividade irá contar com uma extensa área verde as margens do rio Poti. A finalidade é incrementar o convívio social, permitir a realização de atividades físicas e recreativas, a visitação turística e o contato mais próximo com a natureza dentro da cidade", pontuou a titular da 30ª Promotoria de Justiça.

O MP-PI requereu ainda que a União e o Estado indenizem, além do dano patrimonial, o dano moral coletivo e o dano futuro. Desde 2005 tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, procedimento administrativo para acompanhar as intervenções que vem sendo feitas ao longo dos anos no Parque Potycabana.