O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. A Corte retomou nesta sexta, no plenário virtual, a análise de um recurso da defesa do ex-atleta, que pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela justiça italiana por estupro coletivo. Robinho está preso desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. A defesa de Robinho questiona essa decisão da Corte.
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso da defesa do ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira. Com o voto de Gilmar, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e foi retomado nesta sexta-feira.
O que afirmou Gilmar Mendes?
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes defendeu a derrubada da decisão do STJ que autorizou o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça italiana a Robinho. Segundo Mendes, o artigo 100 da Lei de Migração (2017) não pode ser aplicado de forma retroativa, já que o crime ocorreu em 2013.
Ele afirmou ainda que, mesmo validada a execução da pena pela Justiça da Itália, a prisão não poderia ocorrer sem o esgotamento de todos os recursos.