MP entra com ação contra médico que abandonou plantão no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o médico César Barros Rebelo, que é servidor do hospital regional de Campo Maior.

Segundo o promotor de Justiça Maurício Gomes, autor da ação, o profissional de saúde, com escala presencial de 24 horas, em outubro de 2014, saiu do plantão médico sem aguardar a chegada do profissional que ficaria na próxima escala.

O promotor diz que o médico César Barros Rebelo “simplesmente deixou o HRCM, assim como os pacientes em tratamento médico de urgência e emergência, sem se importar com eventuais desventuras ou intempéries médicas que viessem a ocorrer, afrontando diretamente seu dever moral de aguardar seu substituto legal, conforme escala de médico plantonista”. 

Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público está a realização de audiência de conciliação, visando discutir eventual TAC, conforme sugere a resolução CNMP n.º 179/2017. O MP solicita que o Estado do Piauí e a diretoria seja informados sobre a ação de improbidade a fim de que tomem as medidas administrativas cabíveis para o caso.

O promotor de Justiça requer ao poder judiciário a condenação do médico, com base no artigo 12 da Lei Federal Lei n.º 8.429/92, por prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista que o mesmo deixou o plantão médico que exercia, sem realizar a passagem, para o profissional que o sucederia, dando conhecimento do quadro clínico dos pacientes, violando os princípios da legalidade, eficiência e moralidade.