MP: FMS tem 10 dias para apresentar medidas de segurança para UBS`s

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, realizou audiência para debater medidas acerca da insegurança que atinge profissionais de saúde e pacientes nas unidades de saúde da Capital. A audiência contou com a presença dos representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) PM-PI, Guarda Municipal, além de diversos profissionais e representantes de órgãos de saúde (COREN, CRM, CRO, SIMEPI, SINDSERM e SENATEPI). Iniciando a fala, o Promotor Eny Marcos ressaltou que o agendamento da audiência se deu pela divulgação de notícias que denunciava a insegurança dos profissionais e pacientes em hospitais da cidade.

O representante do Conselho Regional de Odontologia (CRO) destacou que durante uma reunião realizada anteriormente com a FMS, Polícia Civil e Militar, foi possível constatar que os números eram bem mais expressivos, apontando que sessenta e duas unidades de saúde sofreram atos criminosos. O Comandante da PM, naquela oportunidade, informou que existem 80 viaturas disponíveis para cobrir toda a cidade. Ainda durante essa reunião, o Presidente da FMS acatou sugestão do Comandante, que consiste em contratar militares para prestarem serviços nas unidades de saúde da Capital em seus dias de folga como alternativa, possível através de convênio já existente entre os órgãos. O Gestor da FMS também se comprometeu em instalar câmeras de segurança, como também o denominado “botão do pânico".

Seguindo a audiência, uma enfermeira do Hospital do Buenos Aires, relatou os episódios de agressões a servidores lá ocorridos. Declarou que constantemente sofrem agressões verbais e tratamento desrespeitoso de populares, por isso alguns profissionais ficam fragilizados e sentem receio e desconforto em razão da insegurança. O Promotor de Justiça questionou os representantes da PM sobre as medidas já implementadas após a reunião do SIMEPI, no que concerne a atuação ostensiva das equipes de policiamento nas unidades.

O Comandante-Geral da PM explicou que não é possível destinar muitas viaturas a este serviço exclusivo de cobertura das UBS's, visto que a demanda de ocorrências é muito intensa. Em complemento, foi sugerida a união na atuação da PM e da Guarda Municipal em conjunto, fazendo rondas complementares, de modo que uma poderia visitar as unidades pela manhã e a outra pela tarde. Os representantes Guarda Civil Municipal, esclareceram que estão buscando um convênio há seis meses com a Prefeitura de Teresina, para que seus guardas possam ter seus dias de folga comprados, no entanto, o mesmo ainda não foi concretizado.

Por fim, o Promotor de Justiça definiu que a FMS deve apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas relativas às câmeras de segurança, botão do pânico e convênio com a PM, no prazo de 10 (dez) dias; foi pedido também a criação de grupo de trabalho com participação do MP e de um representante de cada dos segmentos presentes; e, ainda, um estudo definindo a fixação das rondas nas UBS’s por parte da PM e Guarda Municipal, no prazo de dez dias.