A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) com pedido de tutela antecipada para que os órgãos da Prefeitura de Teresina (PMT) promovam melhorias no funcionamento e estrutura do Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco – Santa Maria da Codipi.
Segundo o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ACP e titular da 29ª PJ, diversos relatórios encaminhados à Promotoria, apontavam irregularidades na unidade de saúde. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, enviou através do ofício nº 13/2016-DE, relatório de vistoria que apresentava as seguintes irregularidades: ausência de projeto aprovado nos sistemas de proteção contra incêndio, ausência de plano de emergência, ausência de brigada de incêndio, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
Na ACP, o membro do Ministério Público afirma que a impetração da ação se fez necessária por conta das "recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e de funcionamento, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços necessários a adequação do Hospital", disse o promotor de Justiça.
Dentre os pedidos de melhorias solicitadas pelo Ministério Público Estadual estão: a revisão das instalações elétricas, acabamentos das portas e trincos; lençóis de cama nas enfermarias feminina e masculina; conserto ou troca de armários danificados e outras medidas.
Se julgado procedente o pedido do MP, e caso o gestor da FMS/PMT não proceda com as melhorias, a instituição ministerial requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
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