MP que relança o programa Mais Médicos é aprovada em comissão mista

Na manhã desta quarta-feira (31), a comissão do Congresso responsável por analisar a medida provisória que relança o programa "Mais Médicos", aprovou o projeto, e deu parecer favorável à proposta. A relatora havia proposto uma avaliação periódica, que serviria como critério para que uma das fases de revalidação de diploma de médicos estrangeiros fosse dispensada.

O programa "Mais Médicos para o Brasil" foi recriado por meio da MP em março desde ano. O objetivo da proposta, que já está em atividade, é de preencher mais vagas e disseminar o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar disso, a proposta precisaria de uma aprovação do Congresso Nacional para que se tornasse algo permanente no sistema de saúde do país.

Um dos assuntos mais abordados na comissão foi o fato de a seleção ter sido dispensada para médicos com formação em países estrangeiros, que devem realizar a prova do Revalida, para que o diploma obtido em outro país seja validado no Brasil e o profissional possa atuar no Brasil. No total, cerca de 90 emendas foram adotadas parcialmente ou totalmente pela relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (PSD - RN), e foram protocoladas no total 258 emendas no texto. 

De acordo com as informações contidas no documento aprovado, os médicos selecionados poderão participar do programa sem a realização do Revalida, por cerca de quatro anos, para isso ocorrer, eles participarão de avaliações feitas pelo próprio programa do Mais Médicos e devem ter pelo menos 4 ou 5 anos de atuação na área. Caso o médico queira prolongar seu contrato por mais quatro anos, será obrigado a revalidar o diploma por meio da prova.

Desde que começou a ser aplicado pelo governo brasileiro, menos da metade dos profissionais do exterior passaram na primiera fase do Revalida. Dos 36.322 canditados inscritos no projeto, que realizaram a prova escrita pelo menos uma vez, somente 16.536 conseguiram ser aprovados na segunda fase. No governo da presidente Dilma Roussef, o programa era conhecido por possuir um número grande de profissionais da saúde com diploma exterior, a maioria cubanos por parcerias com a Organização Panamericana de Saúde (OPas).

Outro ponto discutido durante a análise e votação da proposta, foi quanto ao valor das bolsas que serão disponibilizadas aos médicos. Atualmente, a previsão é de R$ 12.386,50, na época da presidência de Dilma, a contratação de médicos estrangeiros gerou uma divisão de opiniões pois afirmavam que os profissionais recebiam muito abaixo do indicado. Isso aconteceu pois os repasses do programa eram feitos do Ministério da Saúde para o Opas, que realizava transferência para Cuba, que no final era o responsável por pagar os médicos aqui no Brasil.

O texto em questão também possui medidas e auxílios que buscam atrair e incentivar a participação de mais profissionais e sua permanência no programa de saúde, como licença maternidade e paternidade, incentivo de fixação para médicos e profissionais do FIES, horário especial e uma indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS.