MPF e DPE entram com ação contra a União, Amazonas e Manaus por crise de oxigênio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) ingressaram com uma ação na Justiça Federal, buscando responsabilizar a União, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus pela escassez de oxigênio medicinal nos hospitais da região em janeiro de 2021. Durante a segunda onda de infecções da pandemia de covid-19, essa crise de abastecimento resultou em inúmeras mortes devido à falta do insumo.

INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA: Na referida ação, que inclui pedidos de indenização totalizando R$ 4 bilhões, o MPF também solicita que esses órgãos sejam compelidos a implementar medidas da Justiça de Transição, tais como audiência pública, a criação de um memorial físico e virtual em memória das vítimas e a elaboração de um programa de apoio aos familiares dos falecidos.

ACHADOS: O inquérito conduzido pelo MPF revelou uma série de omissões, incluindo a falta de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo após alertas da empresa fornecedora. Essas omissões, somadas à ausência de planejamento adequado para a remoção de pacientes e à falta de medidas coordenadas de distanciamento social, contribuíram para o colapso do sistema de saúde e para a crise de oxigênio ocorrida em janeiro de 2021.

'TRAGÉDIA HUMANITÁRIA': Para o MPF e a DPE/AM, a falta generalizada de oxigênio medicinal no Amazonas a partir de 14 de janeiro de 2021 resultou em uma verdadeira tragédia humanitária, com dezenas de pacientes internados perdendo suas vidas pela escassez desse insumo vital.

DEZENAS DE MORTES: Estimativas do Sindicato dos Médicos do Amazonas indicam que cerca de 60 pessoas morreram por asfixia apenas no dia 14 de janeiro. Na ação judicial, os órgãos argumentam que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus são responsáveis pela crise que se abateu sobre o sistema de saúde da capital, devido à omissão no planejamento de ações para enfrentar a pandemia de covid-19.

CONDENAÇÃO DOS ENVOLVIDOS: Dada a gravidade dos acontecimentos, o MPF e a DPE/AM solicitam que a Justiça condene a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos, relacionados às violações dos direitos à vida e à saúde das vítimas, e a R$ 2,4 bilhões por danos sociais e morais coletivos.

RESPONSABILIDADE: Além disso, os órgãos requerem, em caráter liminar, que essas entidades reconheçam imediatamente sua responsabilidade pela crise de abastecimento de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.