No Ceará, desembargador investigado vai receber R$ 102 mil

Um dos desembargados afastados sob suspeita de vender liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá auxílio-moradia no valor de R$ 102,8 mil. O benefício concedido ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é referente ao período em que ele esteve fora do cargo em vitude da investigação sobre um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões do TJCE, realizada pela Polícia Federal durante a operação 'Expresso 150'. Carlos Feitosa segue afastado disciplinarmente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pagamentos que serão destinados ao magistrado afastado serão de R$ 80.988 de auxílio-moradia e R$ 21.888,60, ambos divididos em 24 parcelas. A autorização do pagamento foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Francisco Glaydson Pontes, e publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (21).

O desembargador Carlos Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal. A partir desta data, a então presidente do TJCE, Iracema Vale, suspendeu o pagamento de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.Em fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu uma petição ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (TJCE), solicitando o pagamento dos benefícios que foram suspensos.

O desembargador alegou ainda que a suspensão os vencimentos seria abusiva, já que ainda não há uma decisão condenatória.O ministro Herman Benjamin informou que caberia à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidir sobre o pedido do magistrado.

A petição foi examinada e decidida em 31 de maio de 2017, autorizando o restabelecimento do pagamento de auxílio-moradia. A instituição, porém, informou que o pedido do pagamento de auxílio-alimentação foi negado.