Medicamentos poderão a partir de agora serem comercializados em supermercados em todo o Brasil. A nova lei foi sancionada pelo presidente Lula. Com a nova medida, novas regras entram em vigor e outras se mantêm.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
O novo regulamento prevê algumas mudanças que irão impactar na compra de medicamentos pela população. Agora, os supermercados poderão adotar uma área somente dedicada à venda de remédios. No entanto, é preciso que este espaço funcione como uma farmácia e é exigido que existam regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.
As mudanças e exigências previstas são as seguintes:
- Supermercados podem brigar farmácias desde que a venda não acontece em ambientes comuns;
- Continua sendo proibido expor medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.
O espaço deve ser delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.
É obrigatório a presença de um farmacêutico nas dependências. Para isso, o profissional deve estar fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação.
VENDA DE REMÉDIOS CONTROLADOS
Medicamentos de uso controlado podem ser comercializados nas farmácias de supermercados. No entanto, ainda é exigido que o paciente apresente receita médica, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.
Um outro ponto é que a operação pode ser do próprio supermercado ou de uma rede licenciada. Além disso, o espaço pode funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.