OAB emite nota de repúdio ao flagrante de tortura em delegacia no PI

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, emitiu uma nota pública para expressar repúdio às cenas de tortura contra um suspeito de furto, que foram veiculadas nas mídias sociais e pela imprensa reputadas aos Policiais Militares do Estado do Piauí, supostamente ocorridas no município de Piripiri.

"Pelas imagens, observa-se que a pessoa detida não apresentava qualquer resistência, e os policiais , em ato flagrantemente ilegal e abusivo, agiam em ofensa a integridade moral e física do preso. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI condena as práticas que revelam atos de tortura, por serem contrárias ao ideal do Estado Democrático de Direito, principalmente, inadmissíveis vindo de dentro da Polícia Militar, instituição pública que tem o dever de zelar pela segurança dos cidadãos e pelos princípios que regem a administração pública. As imagens mancham a credibilidade da Polícia Militar e do Estado do Piauí, e, portanto, de público, solicitamos que sejam instaurados os procedimentos legais para fins da apuração dos autores dos atos de tortura cometidos pelos policiais no exercício das suas atribuições", diz a nota assinda pela advogada Maria da Conceição Carcará, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí.

Policiais são presos após torturarem suspeito de furto dentro de delegacia

Um caso polêmico foi registrado na cidade de Piripiri no dia de ontem. Um homem identificado como Edcarlos, natural de Pedro II, foi preso na noite da última terça, acusado de furtar duas motocicletas que estavam nas proximidades do quartel da Polícia Militar.

No momento que foi preso, o acusado afirmou que furtou as motocicletas ‘por engano’. “Aqui em Piripiri eu perdi tudo que eu tinha, por minha causa, nunca tinha roubado nada, foi a primeira vez”, disse ele ao site Piripiri Repórter. 

Ao ser conduzido para dentro da delegacia, o suspeito de furto foi torturado e agredido por dois policiais. Nas imagens, é possível ver o acusado sentado e algemado sendo brutalmente espancado pelos PM’s. 

O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keiko, informou que procedimentos serão instaurados para investigar o comportamento dos policiais. "Isso não compactua com a Polícia Civil, nem com a Polícia Militar, isso foi um fato isolado, não é conduta das nossas polícias, independente do crime cometido por esse rapaz que aparece sendo vítima desse espancamento, nada justifica, nós não podemos combater o crime violando a lei. Nós tivemos contato ontem com o promotor da comarca, Dr. Marcelo, eles vão instaurar um procedimento de investigação criminal por esses fatos, a própria corregedoria da PM também está apurando e nós vamos mandar a corregedoria da Polícia Civil instaurar um procedimento uma vez que esses fatos ocorreram dentro de uma unidade da Polícia Civil, tivemos conhecimento que os policiais militares já estão presos em razão desses fatos e agora é fazer as apurações devidas", declarou.

Crédito: Reprodução/Youtube

Lucy Keiko afirmou ainda que a legislação é muito dura com relação ao crime de tortura. "Analisando que esses fatos caracterizam o crime de tortura, temos uma legislação muito dura em relação a isso, agente público responde em todas as esferas: administrativa, civilmente e penalmente, podendo ter até a perda da função. Em relação a nossa investigação nós vamos averiguar, apesar de nas imagens não aparecerem nenhum policial civil, mas os fatos ocorreram dentro de uma unidade da Polícia Civil. Vamos ver quem estava no plantão e agir para impedir a ocorrência de torturas dentro da delegacia", disse.

Em nota, o Comandante Geral da Polícia Militar decretou a prisão administrativa dos policiais envolvidos no fato: 

A Diretoria de Comunicação Social da Polícia Militar do Piauí informa que o Comandante Geral ao  tomar conhecimento do vídeo determinou ao Comandante do 12 Batalhão em Piripiri,  que apresentem os Policiais Militares na Corregedoria, Instauração do Inquérito Policial Militar, bem como decretou a prisão administrativa dos Policiais envolvidos no fato. 

Teresina, 11 de abril de 2019.

Elza Rodrigues Ferreira - TC Diretora de Comunicação Social da PMPI.

Em nota, a Delegacia Geral de Polícia Civil declarou que vai investigar a omissão de policiais civis que se encontravam no plantão policial:

A Delegacia Geral de Polícia Civil informa que, em relação a fato ocorrido no interior da Delegacia De Piripiri, a Corregedoria de Polícia Civil vai instaurar procedimento cabível para apurar o caso com o intuito de constatar eventual ação ou omissão de policiais civis lotados naquela unidade que se encontravam no plantão policial.

Em entrevista, o advogado Dr. Lúcio Tadeu, descreveu que o caso é lamentável, triste e inaceitável. “Quando a gente que acompanha já alguns anos o trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil para melhorar a qualidade e o atendimento ao público e a gente vê um desvio de conduta praticado por dois policiais cai completamente o que é ensinado pelas corporações. Ontem quando nós tomamos conhecimento como cidadão e advogado que atua na área, entramos em contato com o delegado geral e na mesma hora ele nos respondeu que estavam sendo tomadas as providências, inclusive comunicando ao Ministério Publico e também a corregedoria da Polícia Civil, passamos ao secretário Fábio Abreu e ele nos disse que eles já tinham sido presos. A verdade é que a polícia tem que agir no momento que a criminalidade está se expandindo pela cidade, foi detido uma pessoa a princípio acusado de furto, foi mostrada a entrevista dentro de um veículo e conduzido a delegacia, algemado, imobilizado e sendo espancado. No momento que o preso vai para a delegacia ele sai da tutela da Polícia Militar e passa para a Polícia Civil, ali ele já não era mais de responsabilidade da Polícia Militar”, disse.