A retirada da obrigatoriedade das autoescolas e a renovação automática para bons condutores fazem parte do pacote de medidas divulgado pelo governo federal para reduzir custos e simplificar os processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com as novas regras, o Ministério dos Transportes estima que o custo para tirar a primeira habilitação deve cair para cerca de R$ 700, bem abaixo dos mais de R$ 3 mil cobrados atualmente.
Como funciona o aplicativo CNH do Brasil?
Para facilitar todo o processo, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, onde o usuário pode iniciar o pedido da primeira habilitação, acompanhar cada etapa, realizar o curso teórico gratuito e ainda acessar a versão digital da CNH. A seguir, confira o passo a passo completo — da abertura do requerimento até a emissão do documento.
Abrir o processo no aplicativo CNH do Brasil
Antes de tudo, o candidato deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Quem já utiliza o antigo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) precisa apenas atualizá-lo.
No primeiro acesso, é necessário entrar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente se o usuário já possui ou não carteira de motorista e exibe, na aba “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são importados da conta gov.br; basta conferir e confirmar.
Em seguida, o candidato escolhe a categoria de habilitação — carro, moto ou ambas — e a unidade federativa onde realizará os exames e demais etapas do processo.
Curso teórico gratuito
Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Com o processo aberto, o candidato pode fazer gratuitamente o curso teórico oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo digital reúne temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e proteção ambiental, apresentado em formatos variados, incluindo vídeos e podcasts.
O candidato também pode realizar um simulado, elaborado para reproduzir fielmente a prova aplicada pelo Detran, de acordo com o ministério. Após concluir o curso, o certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Consulta das etapas no aplicativo
Pelo aplicativo, o candidato poderá acompanhar o andamento de sua solicitação na área “Condutor”. Ali, será possível ver em tempo real quais etapas estão pendentes, como:
curso teórico;
coleta biométrica;
exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica;
exame teórico;
curso prático de direção veicular;
exame de direção veicular.
Exame teórico
Uma vez concluída a formação, o candidato precisa agendar o exame teórico no Detran. A prova será de 30 questões de múltipla escolha e será exigida pontuação mínima de 20 acertos. O aplicativo atualiza o status da solicitação assim que o resultado é liberado.
Curso prático
Após ser aprovado no exame teórico, o candidato estará apto a iniciar as aulas práticas. Para isso, deverá consultar o Detran de seu estado e verificar as opções disponíveis, seja por meio de autoescolas ou de instrutores credenciados.
O novo modelo passa a reconhecer oficialmente o instrutor autônomo — profissional autorizado a oferecer aulas práticas independentemente de vínculo com autoescolas, desde que cumpra os requisitos estabelecidos. A lista desses instrutores será disponibilizada na plataforma do Ministério e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Exame prático
O exame prático é a última etapa do processo e avalia manobras, domínio do veículo e condução segura, destaca o ministério. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Emissão da PPD e acesso à habilitação digital
A PPD é um documento provisório, válido por um ano, que ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil a partir da aprovação no exame prático.
A versão digital da habilitação — que tem a mesma validade jurídica da impressa — pode ser baixada ao clicar em "Ver Habilitação" e depois em "Baixar CNH-e".