PGJ do PI subscreve acordo de cooperação no combate à corrupção

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, participou da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, realizada ontem (21), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF).

O evento, promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e pela Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC/CNMP), marca a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro possuam acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) – plataforma na qual são disponibilizadas bases de dados da administração pública e diversas ferramentas de análise de dados. 

As informações serão utilizadas em ações de controle externo, já que a cooperação facilita e agiliza as investigações sobre atos de improbidade administrativa. O acordo visa conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecendo a atuação coordenada no combate à corrupção. Ao todo, quinze unidades do Ministério Público aderiram, além do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal.

A parceria permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério Público forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas em razão da prática de improbidade administrativa. O documento foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, bem como pelos representantes das unidades que aderiram.

Para Cleandro Moura, a assinatura do acordo de cooperação técnica, com a adesão de tantas unidades do MP brasileiro, representa a promoção do princípio da unidade institucional.

“Essa parceria com o TCU significa a construção de uma grande rede de combate à corrupção e à improbidade administrativa. O Ministério Público, dessa forma, trabalha de maneira orgânica, objetiva e harmônica, o que confere mais efetividade à defesa do patrimônio público. Essa, inclusive, é uma das principais bandeiras de atuação do MPPI, pois sabemos que a fiscalização sobre os recursos da Administração são um primeiro passo para o fortalecimento de diversas áreas prioritárias para a sociedade, como educação e saúde pública”, pontuou o PGJ do Piauí.