PGJ e Sesapi firmam parceria para realização de exames de DNA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, recebeu a visita do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, na manhã de hoje (01). Os dois assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de prestar assistência gratuita à população carente para a realização de exames de DNA.

De acordo com a Lei Federal n˚ 8.560/1992, o Ministério Público possui legitimidade para conduzir investigações oficiosas de paternidade ou de maternidade. Com a celebração da parceria com a SESAPI, as Promotorias de Justiça com atribuições de defesa da infância e da juventude poderão encaminhar o material de exame de vínculo genético ao Laboratório de Saúde Pública do Piauí (LACEN).

Os membros do Ministério Público poderão, ainda, requisitar que os gestores de cada município promovam treinamento com as equipes de saúde locais para coleta das amostras. Na capital, a coleta será realizada pela própria SESAPI. Os trabalhos serão intermediados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), órgão auxiliar do MP/PI.

Também participaram do encontro de hoje o coordenador do CAODIJ, Promotor de Justiça Édsel Belleza, a Chefe de Gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, o servidor Claudeir Alcântara e a Diretora-Geral do LACEN, Walterlene Gonçalves.