PM condenado por matar juíza já ganhou R$1,7 milhões em salários

O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira está preso desde setembro de 2011 pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, um mês antes. Em dezembro de 2013, o oficial foi condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do crime. A sentença foi mantida em segunda instância, três anos depois. Nos últimos seis anos e oito meses, ele cumpriu pena em várias unidades prisionais do país. Hoje está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. E continua integrando as fileiras da PM, recebendo a sua remuneração todos os meses.

Em junho, mesmo sem servir e proteger a população, Claudio Luiz teve a conta engordada em R$ 19.916,53. Nos seis anos e dez meses de prisão, ganhou R$ 1,7 milhão entre remunerações e 13º.

O caso não é uma exceção: o Jornal Extra levantou mais dez processos de demissão de oficiais de alta patente. Eles são acusados ou foram condenados por crimes que se arrastam há mais de dois anos, mas ainda não receberam punição na PM e permanecem no seu quadro, recebendo dinheiro do estado.

O processo administrativo que pode determinar a exclusão do tenente-coronel Claudio Luiz da PM — chamado de Conselho de Justificação — passou cinco anos parado. Em maio de 2012, ele foi beneficiado por uma decisão da desembargadora Gizelda Leitão, que determinou a interrupção do processo até que houvesse o julgamento em segunda instância. O procedimento só foi retomado em fevereiro de 2017. Após o aval para a demissão do comando da PM e da Secretaria de Segurança, resta a 4ª Câmara Criminal bater o martelo.

Um detalhe acentua ainda mais a morosidade do processo: os nove praças condenados a penas menores, no mesmo caso da execução da juíza, foram expulsos há quatro anos. Isso acontece porque processos para demissões de praças e oficiais são diferentes. No caso dos agentes de patente mais baixa, a expulsão só depende de decisão do comandante-geral, mesmo sem condenação judicial, e não está vinculada, como no caso de oficiais, a posicionamentos do secretário de Segurança e do Tribunal de Justiça. Por conta da discrepância, Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da PM, defende mudanças na legislação.