Ponte da Frei Serafim tem embate judicial para ser concluída

“Desde que entramos com ação ainda não houve nenhuma resposta. O juiz pediu o embargo da obra e, até agora, não saiu disso.”

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Com dez meses de atraso e ainda sem previsão para sua conclusão, a construção do alargamento da Ponte Juscelino Kubistchek, que liga as avenidas Frei Serafim e João XXIII, no centro de Teresina, é uma incógnita para os motoristas que passam pelo local. Sem nem ao menos começar as obras nas cabeceiras da ponte, o desafogo do trânsito no local não tem data para acontecer.

O imbróglio da ponte começou com uma ação judicial impetrada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí. Segundo o Presidente do Conselho, Sanderland Ribeiro, a ação aconteceu por conta de um erro na licitação, o que trata-se de uma infração à Lei Federal 12.318, em seu artigo 7º, que fala: exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.

Segundo Sanderland Ribeiro, a ação foi impetrada em Março de 2014 e, até agora, não houve avanço judicial: “Desde que entramos com ação ainda não houve nenhuma resposta. O juiz pediu o embargo da obra e, até agora, não saiu disso.”

A obra é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Transportes – SETRANS. Procurado pela reportagem do Jornal Meio Norte, o secretário Guilhermano Pires, não pôde anteder por estar em audiência durante todo o dia.



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