O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) expediu nesta sexta-feira (25), uma recomendação aos postos de combustíveis de todo o Piauí para que não aumentem os preços de seus produtos, com o argumento de desabastecimento.
O órgão auxiliar de defesa do consumidor adverte que os proprietários, que assim procederem, poderão ser responsabilizados por tal prática nas esferas cível e criminal.
O documento foi encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Piauí (SINDPETRO) para que divulgue aos proprietários dos postos de combustíveis o teor da recomendação.
A Delegacia Contra a Ordem Tributária (Decortec) também será informada sobre a recomendação para instauração de um inquérito policial com intuito de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e a economia popular, para que se necessário, o Ministério Público do Piauí adote as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento da recomendação.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link