O Projeto de Lei 90/20, que veta a fabricação e comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na última terça-feira (28).
Como a proposta teve origem no Senado e tramitou em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, sem sofrer alterações, ela poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.
A medida prevê a proibição de alimentos como o foie gras, iguaria da culinária francesa feita a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a esse método.
Caso a lei seja sancionada, quem desrespeitá-la poderá enfrentar pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos contra animais.
O texto também estabelece que a proibição se aplica tanto a produtos frescos quanto industrializados.
De acordo com o relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG), essa prática pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade dos animais.
Autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que esse tipo de produção já foi proibido em países como Argentina, Austrália e Índia.
Ele também mencionou que a cidade de São Paulo aprovou uma legislação semelhante em 2015. Entretanto, a medida acabou sendo considerada inconstitucional pela Justiça, sob o argumento de que municípios não têm competência para regulamentar esse tipo de questão.