Projeto de Lei obriga atendimento veterinário gratuito para população de baixa renda

Foi aprovado no início desta semana pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 478, de 2010,que determina a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o Estado.

Em entrevista, o Deputado Feliciano Filho, autor do projeto, comenta:

- O grande mérito dessa lei é que, o que tem acontecido muito é o seguinte: muitas pessoas da população de baixa renda, da população carente, acabam entrando em estado de profunda angústia e tristeza, por muitas vezes não ter condições de dar o tratamento veterinário - o pessoal não tem dinheiro nem pra comprar um litro de leite, quem dirá para dar atendimento veterinário -, para o seu cachorrinho, o seu animalzinho de estimação. Isso é muito triste. E sem contar também da questão da transmissão de doenças.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o nome já diz né... É obrigação do CCZ dar atendimento gratuito pros animais da população carente, de baixa renda. Esse projeto tem esse intuito realmente de contribuir aí com a questão de diminuir o sofrimento das pessoas, e também de resolver um problema de saúde pública, porque ele já age em todas as esferas.

Pela lei, o atendimento não se restringirá apenas às consultas, mas também contemplará cirurgias, inclusive ortopédicas, que serão realizadas pelos órgãos de controle de zoonoses e canis municipais ou por meio de convênios com veterinários particulares, universidades ou entidades de proteção, dentre outros. O Deputado finaliza:

- Cuidando do animal ele[o Projeto] está cuidando da família, cuidando das pessoas, cuidando do animalzinho que tem sentimento, que sofre, precisa de atendimento; e ao mesmo tempo está resolvendo uma questão de saúde pública.

O PL 478/10 segue agora para a ordem do dia na ALESP, pronto para ser votada em plenário.