Projeto do MPC-PI de combate à corrupção ganha prêmio nacional

O projeto “Construindo Gestores do Futuro: Estratégias de Prevenção Contra o Desvio de Recursos Públicos Destinados à Educação” foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2018, na categoria Ministério Público. Desenvolvido pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), a partir de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o projeto “Construindo Gestores do Futuro” concorreu com prática do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sobre o combate à exploração sexual infanto-juvenil.

No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição do Prêmio Innovare, em seis categorias – Ministério Público, Juiz, Tribunal, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O anúncio dos vencedores e a premiação ocorreram nesta quinta-feira (6), em solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com a presença do presidente do STF, Dias Toffoli, dos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, do ex-ministro Carlos Ayres Britto e outras autoridades.

O prêmio do MPC-PI foi recebido pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto, pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e os assessores de gabinete Luís Eduardo Araújo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso. O projeto concorreu com outras 143 práticas de todo o país, só na categoria Ministério Público. No total, o Innovare deste ano teve 654 projetos inscritos nas seis categorias, dos quais saíram os 12 finalistas.

O projeto do MPC-PI foi criado com a finalidade de monitorar a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelas prefeituras piauienses. Esses recursos vêm sendo transferidos aos municípios piauienses desde 2016, em razão de ações judiciais ajuizadas pelas prefeituras para cobrar o ressarcimento de recursos do Fundef repassados a menos pela União entre 1998 e 2006.

Em 2017, o então procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente, propôs em sessão plenária do TCE-PI o bloqueio dos recursos para que fossem destinados exclusivamente ao pagamento de servidores da educação e à manutenção das escolas, conforme prevê a Lei do Fundef. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE-PI, devendo o desbloqueio ocorrer somente após os municípios apresentarem ao Tribunal um plano detalhado da aplicação dos recursos.

A prática vem sendo adotada desde então. Segundo Plínio Valente, a finalidade é garantir o uso efetivo do dinheiro na educação e evitar eventuais desvios, desperdício ou malversação dos recursos, por má fé ou deficiência (falta de planejamento) das prefeituras. “Por meio do projeto, também é possível orientar os gestores sobre a aplicação adequada dos recursos”, diz. Para ele, o projeto já evitou desvio e garantiu a aplicação adequada de mais de R$ 380 milhões recebidos pelas prefeituras piauienses nos últimos dois anos.

PREMIO INNOVARE

Além do projeto do MPC-PI, o Piauí concorreu ainda com o projeto “Meus Primeiros Direitos: Informação e Cidadania nas Maternidades Públicas de Teresina”, na categoria Justiça e Cidadania. De autoria do advogado e professor Jhon Kennedy Lisbino, da faculdade Estácio/Ceut, e da médica Lya Damásio, a prática une estudantes de Direito e da área de saúde na conscientização de mães e familiares sobre seus direitos, utilizando teatro, música e literatura de cordel. O ganhador na categoria Justiça e Cidadania foi o projeto Voto Legal, de São Paulo.

O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos que tem por objetivo identificar, premiar e divulgar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que contribuem para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

Em sua 15ª edição, o prêmio contemplou ações de combate à corrupção, com foco em atividades inovadoras, criativas e com eficácia comprovada. Na entrega dos prêmios, o presidente do Conselho do Prêmio Innovare, ex-ministro Ayres Britto, disse que o objetivo da iniciativa é aumentar a eficácia do combate à corrupção e melhorar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues aos cidadãos.